07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

07/02/2024 - Urgência Urgentíssima

07/02/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/02/2024 Substitutivo Integral nº 1

07/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

07/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

07/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

08/02/2024 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 07/02/2024

08/02/2024 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 07/02/2024

09/02/2024 - Devolvido: 08/12/2024

15/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/02/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 21/02/2024 Emenda nº 1

21/02/2024 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 21/02/2024 Emenda nº 2

21/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

21/02/2024 - Parecer Oral: Favorável

21/02/2024 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01, rejeitando as emendas nºs 01 e 02.

28/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024 Emenda nº 3

28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024 Emenda nº 4

28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024 Emenda nº 5

28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024 Emenda nº 6

28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024 Emenda nº 7

28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 8, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024 Emenda nº 8

28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/02/2024 - Parecer Oral: Favorável

29/02/2024 - Aprov. em 2° votação: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01, rejeitando as emendas nºs 01 a 08.

29/02/2024 - Ao Expediente

29/02/2024 - Aguardando Sanção Governamental

04/03/2024 - Lei n° 12.434/2024 D.O. Estado(n° 28693 - 01/03/2024)