07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
07/02/2024 - Urgência Urgentíssima
07/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
07/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
08/02/2024 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 07/02/2024
08/02/2024 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 07/02/2024
09/02/2024 - Devolvido: 08/12/2024
15/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/02/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 21/02/2024
Emenda nº 1
21/02/2024 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 21/02/2024
Emenda nº 2
21/02/2024 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01, rejeitando as emendas nºs 01 e 02.
21/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
21/02/2024 - Parecer Oral: Favorável
28/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024
Emenda nº 3
28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024
Emenda nº 4
28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024
Emenda nº 5
28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024
Emenda nº 6
28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024
Emenda nº 7
28/02/2024 - Apresentada Emenda nº 8, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/02/2024
Emenda nº 8
28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/02/2024 - Aprov. em 2° votação: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01, rejeitando as emendas nºs 01 a 08.
29/02/2024 - Parecer Oral: Favorável
29/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/02/2024 - Ao Expediente
29/02/2024 - Aguardando Sanção Governamental
04/03/2024 - Lei n° 12.434/2024 D.O. Estado(n° 28693 - 01/03/2024)
