Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/11/2025 22:39:53
Altera a Lei Estadual nº. 11.396, de 27 de maio de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 287/2024 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 1217/2024 - Processo nº 456/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 -
Núcleo Econômico
18/03/2024 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
18/06/2025 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
18/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2024
18/06/2025 -
Núcleo Econômico
18/06/2025 -
Apto para apreciação: 10/03/2025
18/06/2025 -
Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2025)
18/06/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
18/06/2025 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
18/06/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 02/04/2025.
18/06/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/06/2025 -
Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/06/2025
27/06/2025 -
Devolvido: 27/06/2025
26/08/2025 -
Relator: Dep. Eduardo Botelho
26/08/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/08/2025
26/08/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 -
Apto para apreciação: 02/09/2025
10/09/2025 -
Aprov. em 2° votação: 60ª Sessão Ordinária (10/09/2025)
10/09/2025 -
Ao Expediente
15/09/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
06/10/2025 -
Lei n° 13.072/2025 D.O. Estado(n° 29088 - 03/10/2025)