Gerado em: 29/04/2024 07:29:03
"Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao Atendimento Humanizado através de Exames Ultrassons 3D no Estado de Mato Grosso".
Projeto de lei nº 597/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2947/2024 - Processo nº 944/2024