Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/10/2025 14:32:42
Acrescenta o inciso III ao Art. 56 da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019.
Projeto de lei complementar nº 11/2024 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 3565/2024 - Processo nº 1186/2024
Tramitação
17/04/2024 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
23/04/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
23/04/2024 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
15/05/2024 -
Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
15/05/2024 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
22/05/2024 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
22/05/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 22/05/2024.
23/05/2024 -
Na consultoria p/ despacho
23/05/2024 -
Núcleo Econômico
23/05/2024 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
13/12/2024 -
Relator: Dep. Valmir Moretto
13/12/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/12/2024 -
Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2024
13/12/2024 -
Núcleo Econômico
14/01/2025 -
Apto para apreciação: 14/01/2025