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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 09:27:00

Institui transparência na execução dos Acordos de Leniência com o Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 831/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3783/2024 - Processo nº 1264/2024

Tramitação


24/04/2024 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
25/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 08/05/2024.
09/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2024 - Núcleo Econômico
13/05/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
05/11/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
05/11/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2024
05/11/2024 - Núcleo Econômico
12/11/2024 - Apto para apreciação: 12/11/2024
19/02/2025 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2025)
19/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
12/03/2025 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
12/03/2025 - Término do cumprimento de pauta em 12/03/2025.
13/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/04/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva
16/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/04/2025
16/04/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2025 - Apto para apreciação: 22/04/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição