Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2026 21:27:41
Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema silencioso de vigilância eletrônica (botão de pânico) a todas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 853/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3810/2024 - Processo nº 1291/2024
Tramitação
24/04/2024 -
Lido: 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
25/04/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/04/2024 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 08/05/2024.
09/05/2024 -
Na consultoria p/ despacho
13/05/2024 -
Núcleo Econômico
03/06/2024 -
Núcleo Econômico
03/06/2024 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
03/06/2024 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
03/06/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
03/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2024
03/06/2024 -
Núcleo Econômico
04/06/2024 -
Apto para apreciação: 04/06/2024
12/06/2024 -
Aprov. em 1° votação: 35ª Sessão Ordinária (12/06/2024)
12/06/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/06/2024 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.
19/06/2024 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 19/06/2024.
26/06/2024 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.
03/07/2024 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
03/07/2024 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
03/07/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 03/07/2024.
04/07/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/09/2024 -
Relator: Dep. Thiago Silva
03/09/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
03/09/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2024
03/09/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2024 -
Apto para apreciação: 05/09/2024
15/04/2026 -
Na consultoria p/ despacho
15/04/2026 -
Apto para apreciação: 15/04/2026
15/04/2026 -
Aprov. em 2° votação: 21ª Sessão Ordinária (15/04/2026)
15/04/2026 -
Ao Expediente
23/04/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
27/05/2026 -
Veto Total n° 47/2026