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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/02/2026 21:03:58

Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins a adotarem medidas de auxilio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 934/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 4561/2024 - Processo nº 1405/2024

Tramitação


08/05/2024 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (08/05/2024)
13/05/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
15/05/2024 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
15/05/2024 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
22/05/2024 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
22/05/2024 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
22/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 22/05/2024.
23/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2024 - Núcleo Social
23/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
02/07/2024 - Núcleo Social
04/07/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1114/2024 em 04/07/2024
11/07/2024 - Núcleo Social
11/07/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
12/09/2024 - Núcleo Social
24/09/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1513/2024 em 24/09/2024
10/10/2024 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2024 - Núcleo Social
10/10/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
16/06/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva
16/06/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA
16/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2025
16/06/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1114/2024
16/06/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1513/2024
16/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1114/2024
16/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1513/2024
16/06/2025 - Núcleo Social
23/06/2025 - Apto para apreciação: 23/06/2025
02/02/2026 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (02/02/2026)
02/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição