Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/02/2026 21:03:58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins a adotarem medidas de auxilio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 934/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4561/2024 - Processo nº 1405/2024
Tramitação
08/05/2024 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (08/05/2024)
13/05/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/05/2024 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
15/05/2024 -
Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
15/05/2024 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
22/05/2024 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
22/05/2024 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
22/05/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 22/05/2024.
23/05/2024 -
Na consultoria p/ despacho
23/05/2024 -
Núcleo Social
23/05/2024 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
02/07/2024 -
Núcleo Social
04/07/2024 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1114/2024 em 04/07/2024
11/07/2024 -
Núcleo Social
11/07/2024 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
12/09/2024 -
Núcleo Social
24/09/2024 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1513/2024 em 24/09/2024
10/10/2024 -
Na consultoria p/ despacho
10/10/2024 -
Núcleo Social
10/10/2024 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
16/06/2025 -
Relator: Dep. Thiago Silva
16/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA
16/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2025
16/06/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1114/2024
16/06/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1513/2024
16/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1114/2024
16/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1513/2024
16/06/2025 -
Núcleo Social
23/06/2025 -
Apto para apreciação: 23/06/2025
02/02/2026 -
Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (02/02/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.