08/05/2024 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (08/05/2024)

13/05/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

13/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

15/05/2024 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.

15/05/2024 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.

22/05/2024 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

22/05/2024 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

22/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 22/05/2024.

23/05/2024 - Na consultoria p/ despacho

23/05/2024 - Núcleo Social

23/05/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

30/10/2024 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 29/10/2024

04/11/2024 - Devolvido: 04/11/2024

09/09/2025 - Núcleo Social

10/09/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 10/09/2025 Substitutivo Integral nº 1

11/09/2025 - Núcleo Social

11/09/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

09/12/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva

09/12/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 2º REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DIA 02-12-2025

09/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/12/2025

09/12/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

09/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/12/2025 - Núcleo Social

15/12/2025 - Apto para apreciação: 15/12/2025

19/03/2026 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

19/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

27/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

27/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

01/04/2026 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.

07/04/2026 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.

07/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 07/04/2026.

07/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

07/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

29/04/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

29/04/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

29/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2026

29/04/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

29/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

29/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/05/2026 - Apto para apreciação: 04/05/2026

26/08/2026 - Aprov. em 2° votação: 48ª Sessão Ordinária (26/08/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

26/08/2026 - Ao Expediente

01/09/2026 - Aguardando Sanção Governamental

24/09/2026 - Lei n° 13.568/2026 D.O. Estado(n° 29321 - 22/09/2026)