22/05/2024 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (22/05/2024)

24/05/2024 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

24/05/2024 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

29/05/2024 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

29/05/2024 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

12/06/2024 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.

12/06/2024 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.

19/06/2024 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 19/06/2024.

26/06/2024 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.

26/06/2024 - Término do cumprimento de pauta em 26/06/2024.

27/06/2024 - Na consultoria p/ despacho

01/07/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

01/07/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

13/08/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

13/08/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

13/08/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/08/2024

13/08/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/09/2024 - Apto para apreciação: 02/09/2024

04/09/2024 - Dispensa em Segunda Pauta

12/09/2024 - Apto para apreciação: 11/09/2024

12/09/2024 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 11/09/2024

16/09/2024 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 16/09/2024

16/09/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 11/09/2024 Substitutivo Integral nº 1

16/09/2024 - Na consultoria p/ despacho

16/09/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/09/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

15/10/2024 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 15/10/2024 Substitutivo Integral nº 2

23/10/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

23/10/2024 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

23/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

23/10/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

23/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

23/10/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

23/10/2024 - Apto para apreciação: 23/10/2024

23/10/2024 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 23/10/2024

29/10/2024 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 29/10/2024

30/10/2024 - Aprov. em 1° votação: 69ª Sessão Ordinária (30/10/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02, rejeitando o Substitutivo Integral nº 01.

30/10/2024 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 30/10/2024 Substitutivo Integral nº 3

30/10/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

30/10/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

30/10/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

30/10/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3

30/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

30/10/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

30/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

30/10/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

30/10/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

30/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2024

30/10/2024 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

30/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

30/10/2024 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

30/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

30/10/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3

30/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

30/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/10/2024 - Apto para apreciação: 30/10/2024

31/10/2024 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 30/10/2024

06/11/2024 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/11/2024

06/11/2024 - Apresentado Substitutivo nº 4, na sessão do dia 06/11/2024 Substitutivo Integral nº 4

07/11/2024 - Na consultoria p/ despacho

07/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

07/11/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

12/11/2024 - Apresentada Substitutivo nº 5, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 12/11/2024 Substitutivo Integral nº 5

13/11/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

13/11/2024 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 4

13/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4

13/11/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 5

13/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5

13/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/11/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

26/11/2024 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 4

26/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4

26/11/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 5

26/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5

26/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/11/2024 - Apto para apreciação: 27/11/2024

08/01/2025 - Apresentado Substitutivo nº 6, na sessão do dia 08/01/2025 Substitutivo Integral nº 6

13/01/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/01/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

13/01/2025 - Relator: Dep. Janaina Riva

13/01/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 6

13/01/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 6

13/01/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/01/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/01/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

13/01/2025 - Relator: Dep. Júlio Campos

13/01/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 6

13/01/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 6

13/01/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/01/2025 - Apto para apreciação: 08/01/2025

14/01/2025 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 06.

14/01/2025 - Ao Expediente

14/01/2025 - Aguardando Sanção Governamental

20/02/2025 - Veto Total n° 28/2025