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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/10/2025 05:33:23

Dispõe sobre a proibição de nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas por Pedofilia, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1216/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 6278/2024 - Processo nº 1863/2024

Tramitação


12/06/2024 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (12/06/2024)
13/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/06/2024 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.
19/06/2024 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 19/06/2024.
26/06/2024 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.
03/07/2024 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
03/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
03/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 03/07/2024.
04/07/2024 - Na consultoria p/ despacho
04/07/2024 - Núcleo Econômico
04/07/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
31/10/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
31/10/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
31/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2024
31/10/2024 - Núcleo Econômico
04/11/2024 - Apto para apreciação: 04/11/2024
06/11/2024 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (06/11/2024)
06/11/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/11/2024 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.
13/11/2024 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/11/2024.
29/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição