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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 13:41:17

Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da rede pública de saúde do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1303/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 7095/2024 - Processo nº 2020/2024

Tramitação


03/07/2024 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (03/07/2024)
08/07/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
08/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
09/07/2024 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
10/07/2024 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
10/07/2024 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
10/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/07/2024.
11/07/2024 - Na consultoria p/ despacho
11/07/2024 - Núcleo Social
11/07/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/11/2024 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
06/11/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
06/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2024
06/11/2024 - Núcleo Social
11/11/2024 - Apto para apreciação: 11/11/2024
13/11/2024 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (13/11/2024)
13/11/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/11/2024.
29/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/03/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
11/03/2025 - Parecer: Contrário ao projeto
11/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/03/2025
11/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2025 - Apto para apreciação: 24/03/2025
25/04/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 882/2024 em 25/04/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição