Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 13:41:17
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da rede pública de saúde do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1303/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7095/2024 - Processo nº 2020/2024
Tramitação
03/07/2024 -
Lido: 39ª Sessão Ordinária (03/07/2024)
08/07/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
08/07/2024 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
09/07/2024 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
09/07/2024 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
10/07/2024 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
10/07/2024 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
10/07/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 10/07/2024.
11/07/2024 -
Na consultoria p/ despacho
11/07/2024 -
Núcleo Social
11/07/2024 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
06/11/2024 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
06/11/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
06/11/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2024
06/11/2024 -
Núcleo Social
11/11/2024 -
Apto para apreciação: 11/11/2024
13/11/2024 -
Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (13/11/2024)
13/11/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/11/2024 -
Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.
27/11/2024 -
Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 -
Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 -
Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 -
Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
27/11/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 27/11/2024.
29/11/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/03/2025 -
Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
11/03/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
11/03/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/03/2025
11/03/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2025 -
Apto para apreciação: 24/03/2025
25/04/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 882/2024 em 25/04/2025