Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 06:08:53
Organiza e disciplina o artigo 56-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, criando o Órgão Central de Contabilidade do Ente Governo do Estado de Mato Grosso, pertencente à estrutura da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, com definição dos sistemas de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 29/2024 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 9081/2024 - Processo nº 2617/2024
Tramitação
17/10/2024 -
Lido: 64ª Sessão Ordinária (16/10/2024)
23/10/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
23/10/2024 -
Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.
23/10/2024 -
Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.
23/10/2024 -
Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 23/10/2024.
23/10/2024 -
Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 23/10/2024.
30/10/2024 -
Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 30/10/2024.
30/10/2024 -
Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 30/10/2024.
05/11/2024 -
Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 30/10/2024.
06/11/2024 -
Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 06/11/2024.
06/11/2024 -
Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 06/11/2024.
13/11/2024 -
Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.
13/11/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/11/2024.
14/11/2024 -
Na consultoria p/ despacho
14/11/2024 -
Núcleo Econômico
14/11/2024 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
11/03/2025 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
11/03/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
11/03/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2024
11/03/2025 -
Núcleo Econômico
11/03/2025 -
Núcleo Econômico
11/03/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
11/03/2025 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Trabalho e Administração Pública do dia 17/12/2024
Substitutivo Integral nº 1
12/03/2025 -
Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Trabalho e Administração Pública do dia 12/03/2025
Substitutivo Integral nº 2
16/04/2025 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
16/04/2025 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
16/04/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/04/2025 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
16/04/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
16/04/2025 -
Núcleo Econômico
16/04/2025 -
Apto para apreciação: 16/04/2025
19/11/2025 -
Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (19/11/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
19/11/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
01/12/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 01/12/2025.
01/12/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2025 -
Apresentada Substitutivo nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/12/2025
Substitutivo Integral nº 3
02/12/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação