13/11/2024 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (13/11/2024)

18/11/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

18/11/2024 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/11/2024.

28/11/2024 - Na consultoria p/ despacho

28/11/2024 - Núcleo Social

28/11/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

27/08/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo

27/08/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

27/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/08/2025

27/08/2025 - Núcleo Social

28/08/2025 - Apto para apreciação: 28/08/2025

22/04/2026 - Aprov. em 1° votação: 25ª Sessão Ordinária (22/04/2026)

22/04/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

06/05/2026 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 29/04/2026.

06/05/2026 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.

12/05/2026 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.

13/05/2026 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.

13/05/2026 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.

13/05/2026 - Término do cumprimento de pauta em 13/05/2026.

14/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

07/07/2026 - Relator: Dep. Júlio Campos

07/07/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

07/07/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/07/2026

07/07/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação