22/01/2025 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (22/01/2025)

23/01/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

23/01/2025 - Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.

23/01/2025 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

12/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 12/02/2025.

13/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

13/02/2025 - Núcleo Social

13/02/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

30/04/2025 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

30/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

30/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2025

30/04/2025 - Núcleo Social

05/05/2025 - Apto para apreciação: 05/05/2025

15/05/2025 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (14/05/2025)

15/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

15/05/2025 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.

15/05/2025 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.

21/05/2025 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.

22/05/2025 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.

22/05/2025 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.

22/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 21/05/2025.

22/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/05/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

01/07/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

01/07/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

01/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2025

01/07/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/07/2025 - Apto para apreciação: 01/07/2025

02/07/2025 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (02/07/2025)

02/07/2025 - Ao Expediente

07/07/2025 - Aguardando Sanção Governamental

13/08/2025 - Veto Total n° 89/2025