Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 17:37:06
Altera a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmo direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de lei complementar nº 2/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 167/2025 - Processo nº 124/2025
Tramitação
22/01/2025 -
Lido: 96ª Sessão Ordinária (22/01/2025)
05/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
05/02/2025 -
Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
05/02/2025 -
Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
05/02/2025 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
05/02/2025 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
27/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
27/02/2025 -
Núcleo Social
27/02/2025 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
26/03/2025 -
Relator: Dep. Paulo Araújo
26/03/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0022/2025- SPMD/NUSOC/ALMT
26/03/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/03/2025
26/03/2025 -
Núcleo Social
16/04/2025 -
Ao arquivo 15/04/2025, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei 11.371/2021.