Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/05/2026 18:34:10
Institui o Programa de Prevenção, Monitoramento e Reabilitação no Combate à Violência Doméstica no Estado de Mato Grosso (PROTECT-MT), estabelece medidas inovadoras de enfrentamento à violência doméstica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 100/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 362/2025 - Processo nº 216/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
20/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
20/02/2025 -
Núcleo Social
20/02/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
05/02/2026 -
Núcleo Social
05/02/2026 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1982/2025 em 05/02/2026
10/02/2026 -
Núcleo Social
10/02/2026 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
19/03/2026 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do dia 19/03/2026
Substitutivo Integral nº 1