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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/06/2026 23:36:19

Institui o Programa de Prevenção, Monitoramento e Reabilitação no Combate à Violência Doméstica no Estado de Mato Grosso (PROTECT-MT), estabelece medidas inovadoras de enfrentamento à violência doméstica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 100/2025 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 362/2025 - Processo nº 216/2025

Tramitação


05/02/2025 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
20/02/2025 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2025 - Núcleo Social
20/02/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
05/02/2026 - Núcleo Social
05/02/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1982/2025 em 05/02/2026
10/02/2026 - Núcleo Social
10/02/2026 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Parecer
19/03/2026 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do dia 19/03/2026 Substitutivo Integral nº 1
26/05/2026 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
26/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto 1º REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIA 12-05-2026
26/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2026
26/05/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1982/2025
26/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1982/2025
26/05/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/05/2026 - Núcleo Social
26/05/2026 - Apto para apreciação: 26/05/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição