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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/09/2025 06:21:49

Institui a criação do Programa de Agricultura Regenerativa (PAR) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 65/2025 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 324/2025 - Processo nº 178/2025

Tramitação


05/02/2025 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
20/02/2025 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/02/2025 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
06/05/2025 - Relator: Dep. Júlio Campos
06/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
06/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2025
06/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/05/2025 - Apto para apreciação: 06/05/2025
12/06/2025 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
12/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/06/2025 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
12/06/2025 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
18/06/2025 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.
18/06/2025 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.
25/06/2025 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 25/06/2025.
25/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 25/06/2025.
26/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/08/2025 - Relator: Dep. Diego Guimarães
12/08/2025 - Parecer: Contrário ao projeto
12/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/08/2025
12/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2025 - Apto para apreciação: 21/08/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição