Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 07:56:26
Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações a respeito da Demora na Confecção da Carteira de Identificação do Autista e ainda a Interpretação do § 2º, do art. 5º, da Lei Estadual Nº 10.997/2019.
Requerimento nº 83/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1159/2025
Tramitação
19/02/2025 -
Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2025)
19/02/2025 -
Aprovada em votação única na 5ª Sessão Ordinária (19/02/2025)