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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/11/2026 16:48:57

Dispõe sobre a criação do Programa "MT Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de violência doméstica e abuso sexual infantil no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 311/2025 Dep. Max Russi - Protocolo nº 1824/2025 - Processo nº 559/2025

Tramitação


12/03/2025 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (12/03/2025)
18/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/03/2025 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
19/03/2025 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
19/03/2025 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
26/03/2025 - Término do cumprimento de pauta em 26/03/2025.
31/03/2025 - Na consultoria p/ despacho
31/03/2025 - Núcleo Social
31/03/2025 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
31/03/2025 - Núcleo Social
31/03/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
16/06/2025 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/06/2025 - Parecer: Favorável ao projeto QUARTA ORDINARIA
16/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2025
16/06/2025 - Núcleo Social
26/06/2025 - Núcleo Social
26/06/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
17/12/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/12/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 5º REUNIÃO ORDINÁRIA Comissão Direitos Humanos do dia 16-12-2025
17/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2025
17/12/2025 - Núcleo Social
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 - Apto para apreciação: 03/02/2026
19/03/2026 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
19/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.
07/04/2026 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.
07/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 07/04/2026.
07/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/06/2026 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
23/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2026
23/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2026 - Apto para apreciação: 10/07/2026
19/08/2026 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (19/08/2026)
19/08/2026 - Ao Expediente
24/08/2026 - Aguardando Sanção Governamental
09/09/2026 - Lei n° 13.555/2026 D.O. Estado(n° 29309 - 03/09/2026)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição