Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 00:01:04
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações em notificarem as autoridades policiais do Estado de Mato Grosso sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas.
Projeto de lei nº 457/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 3022/2025 - Processo nº 949/2025
Tramitação
02/04/2025 -
Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
03/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/04/2025 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 16/04/2025.
23/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
25/04/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 459/2025 em 25/04/2025
25/04/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 477/2025 em 25/04/2025
28/04/2025 -
Núcleo Social
28/04/2025 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
13/05/2025 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
13/05/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
13/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2025
13/05/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 477/2025
13/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 477/2025
13/05/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 459/2025
13/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 459/2025
13/05/2025 -
Núcleo Social
15/05/2025 -
Apto para apreciação: 15/05/2025