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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2026 22:41:24

INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS DE ACESSIBILIDADE URBANA NOS PASSEIOS PÚBLICOS E CALÇADAS, INCENTIVANDO MUNICÍPIOS A ADOTAREM NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 715/2025 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 4205/2025 - Processo nº 1269/2025

Tramitação


22/04/2025 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (22/04/2025)
28/04/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/04/2025 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
30/04/2025 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
30/04/2025 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 07/05/2025.
09/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/05/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
09/07/2025 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
09/07/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
09/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/07/2025
09/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/07/2025 - Apto para apreciação: 11/07/2025
03/09/2025 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (03/09/2025)
03/09/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/09/2025 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
17/09/2025 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
17/09/2025 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
24/09/2025 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 24/09/2025.
24/09/2025 - Término do cumprimento de pauta em 24/09/2025.
25/09/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1253/2025 em 24/10/2025
30/10/2025 - Na consultoria p/ despacho
30/10/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/10/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
12/02/2026 - Relator: Dep. Janaina Riva
12/02/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1253/2025
12/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1253/2025
12/02/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/02/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 42/2026 em 19/02/2026
23/02/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
10/04/2026 - Relator: Dep. Valmir Moretto
10/04/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 42/2026
10/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 42/2026
10/04/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 473/2026 em 30/04/2026
30/04/2026 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/05/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição