14/05/2025 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (14/05/2025)

19/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

19/05/2025 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.

19/05/2025 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.

22/05/2025 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.

22/05/2025 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.

22/05/2025 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.

22/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 21/05/2025.

22/05/2025 - Na consultoria p/ despacho

22/05/2025 - Núcleo Social

22/05/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

02/09/2025 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 26/08/2025 Substitutivo Integral nº 1

26/11/2025 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

26/11/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª reunião ordinária

26/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/11/2025

26/11/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

26/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

26/11/2025 - Núcleo Social

09/02/2026 - Apto para apreciação: 09/02/2026

25/02/2026 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

25/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

09/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

18/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 18/03/2026.

19/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/06/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

02/06/2026 - Parecer: Contrário ao projeto

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026

02/06/2026 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação