Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/05/2026 22:42:10
Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 827/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4962/2025 - Processo nº 1482/2025
Tramitação
14/05/2025 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (14/05/2025)
19/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2025 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
19/05/2025 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 21/05/2025.
22/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
23/05/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/05/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
10/06/2025 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
10/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
10/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/06/2025
10/06/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/06/2025 -
Apto para apreciação: 10/06/2025
09/04/2026 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 318/2026 em 09/04/2026
09/04/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/04/2026 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte