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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/11/2026 16:48:55

Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.509, de 09 de setembro de 2021, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1148/2025 Dep. Max Russi - Protocolo nº 7415/2025 - Processo nº 2211/2025

Tramitação


09/07/2025 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
10/07/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/07/2025 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
16/07/2025 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
17/07/2025 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
13/08/2025 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
13/08/2025 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
13/08/2025 - Término do cumprimento de pauta em 13/08/2025.
14/08/2025 - Na consultoria p/ despacho
15/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1157/2025 em 15/08/2025
19/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1151/2025 em 19/08/2025
19/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1152/2025 em 19/08/2025
19/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1154/2025 em 19/08/2025
21/08/2025 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2025 - Núcleo Social
21/08/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
16/09/2025 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 02/09/2025 Substitutivo Integral nº 1
08/10/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo
08/10/2025 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
08/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/10/2025
08/10/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1157/2025
08/10/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1151/2025
08/10/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1152/2025
08/10/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1154/2025
08/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1157/2025
08/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1151/2025
08/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1152/2025
08/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1154/2025
08/10/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
08/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/10/2025 - Núcleo Social
16/10/2025 - Apto para apreciação: 15/10/2025
16/10/2025 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (15/10/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
16/10/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/10/2025 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
22/10/2025 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
22/10/2025 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
29/10/2025 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 29/10/2025.
29/10/2025 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 29/10/2025.
29/10/2025 - Término do cumprimento de pauta em 29/10/2025.
30/10/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
18/11/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva
18/11/2025 - Parecer: Contrário ao projeto
18/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/11/2025
18/11/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1157/2025
18/11/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1151/2025
18/11/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1152/2025
18/11/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1154/2025
18/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1157/2025
18/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1151/2025
18/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1152/2025
18/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1154/2025
18/11/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
18/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/11/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2025 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 26/11/2025 Substitutivo Integral nº 2
27/11/2025 - Na consultoria p/ despacho
27/11/2025 - Núcleo Social
27/11/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
09/12/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo
09/12/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
09/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
09/12/2025 - Núcleo Social
09/12/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2026 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 01/04/2026 Substitutivo Integral nº 3
07/05/2026 - Núcleo Social
07/05/2026 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
07/05/2026 - Relator: Dep. Paulo Araújo
07/05/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
07/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
07/05/2026 - Núcleo Social
07/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 - Apresentado Substitutivo nº 4, na sessão do dia 13/05/2026 Substitutivo Integral nº 4
14/05/2026 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2026 - Núcleo Social
14/05/2026 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
09/06/2026 - Relator: Dep. Paulo Araújo
09/06/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
09/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
09/06/2026 - Núcleo Social
09/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
26/08/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
26/08/2026 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
26/08/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
26/08/2026 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
26/08/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
26/08/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
26/08/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
26/08/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2026 - Apto para apreciação: 31/08/2026
07/10/2026 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (07/10/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 04; e rejeitando os demais Substitutivos.
07/10/2026 - Ao Expediente
09/10/2026 - Aguardando Sanção Governamental
04/11/2026 - Lei n° 13.577/2026 D.O. Estado(n° 29348 - 03/11/2026)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição