Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/10/2025 15:52:44
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de qualquer que faça uso direto ou indireto de trabalho análogo à escravidão.
Projeto de lei nº 1263/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 8227/2025 - Processo nº 2525/2025
Tramitação
13/08/2025 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)
14/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
14/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
27/08/2025 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
01/09/2025 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 03/09/2025.
04/09/2025 -
Na consultoria p/ despacho
04/09/2025 -
Núcleo Econômico
04/09/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
09/10/2025 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
09/10/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/10/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/10/2025
09/10/2025 -
Núcleo Econômico