Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/12/2025 17:17:58
Acrescenta o art. 237-A à Constituição do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a proteção à integridade física, psicológica e moral de estudantes no ambiente escolar e institui diretrizes para o combate à violência nas unidades de ensino.
Proposta de emenda à Constituição nº 7/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8239/2025 - Processo nº 2537/2025
Tramitação
13/08/2025 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)
14/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
14/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
27/08/2025 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
10/09/2025 -
Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
17/09/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 17/09/2025.
18/09/2025 -
Na consultoria p/ despacho
18/09/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/10/2025 -
Relator: Dep. Thiago Silva
14/10/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
14/10/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/10/2025
14/10/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 -
Apto para apreciação: 18/11/2025