Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/08/2026 01:49:29
Altera a Lei Estadual nº 10.997, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no âmbito do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a aceitação de relatórios emitidos por profissionais psicólogos legalmente habilitados.
Projeto de lei nº 1330/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9030/2025 - Processo nº 2713/2025
Tramitação
20/08/2025 -
Lido: 55ª Sessão Ordinária (20/08/2025)
21/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/08/2025 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
27/08/2025 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 27/08/2025
Substitutivo Integral nº 1
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
10/09/2025 -
Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 10/09/2025.
12/09/2025 -
Na consultoria p/ despacho
15/09/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 754/2025 em 15/09/2025