Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/06/2026 14:44:37
Susta os efeitos do Decreto nº. 9.521, de 19 de junho de 1996, do Governador do Estado que cria a área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada nos Municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164.224,00 ha (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro hectares), e perímetro de 654,74 km.
Projeto de decreto legislativo nº 11/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9813/2025 - Processo nº 2934/2025
Tramitação
10/09/2025 -
Lido: 59ª Sessão Ordinária (10/09/2025)
11/09/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/09/2025 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
17/09/2025 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 17/09/2025
Emenda nº 1
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
24/09/2025 -
Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 24/09/2025.
01/10/2025 -
Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 01/10/2025.
01/10/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 01/10/2025.
02/10/2025 -
Na consultoria p/ despacho
02/10/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/10/2025 -
Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades