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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/08/2026 01:49:49

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso, para dispor sobre animais comunitários.

Projeto de lei nº 1451/2025 Dep. Sheila Klener - Protocolo nº 10029/2025 - Processo nº 3009/2025

Tramitação


17/09/2025 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (17/09/2025)
18/09/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/09/2025 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
24/09/2025 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 24/09/2025.
01/10/2025 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 01/10/2025.
08/10/2025 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 08/10/2025.
15/10/2025 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
15/10/2025 - Término do cumprimento de pauta em 15/10/2025.
20/10/2025 - Na consultoria p/ despacho
20/10/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/10/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia Parecer
02/12/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone
02/12/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
02/12/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2025
02/12/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2025 - Apto para apreciação: 15/12/2025
19/02/2026 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 19/02/2026
25/02/2026 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 24/02/2026
25/02/2026 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/02/2026 Emenda nº 1
26/02/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/02/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia
06/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/05/2026 - Apensada ao Projeto de lei n° 1021/2025 em 28/05/2026
28/05/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1808/2025 em 28/05/2026
28/05/2026 - Desapensado o Projeto de lei n° 1808/2025 em 28/05/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição