Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 03/02/2026 23:11:48
Dispõe sobre a redução e extinção dos cargos de Técnico de Controle Público Externo e Agente de Apoio Técnico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do cargo de Analista de Contas - Especialidade Direito no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT).
Projeto de lei nº 1611/2025 Tribunal de Contas
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Protocolo nº 11031/2025 - Processo nº 3327/2025
Tramitação
10/10/2025 -
Lido: 65ª Sessão Ordinária (08/10/2025)
10/10/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/10/2025 -
Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
15/10/2025 -
Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
16/10/2025 -
Urgência Urgentíssima
16/10/2025 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 15/10/2025
Substitutivo Integral nº 1
16/10/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/10/2025 -
Parecer Oral: Favorável
16/10/2025 -
Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (15/10/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
16/10/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2025 -
Parecer Oral: Favorável
16/10/2025 -
Aprov. em 2° votação: 67ª Sessão Ordinária (15/10/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
16/10/2025 -
Ao Expediente
16/10/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
06/11/2025 -
Lei n° 13.098/2025 D.O. Estado(n° 29109 - 05/11/2025)