Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/11/2026 16:48:53

Dispões sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1612/2025 Dep. Max Russi - Protocolo nº 11035/2025 - Processo nº 3331/2025

Tramitação


15/10/2025 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (15/10/2025)
16/10/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/10/2025 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
20/10/2025 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
20/10/2025 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 15/10/2025.
22/10/2025 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
22/10/2025 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 22/10/2025.
22/10/2025 - Término do cumprimento de pauta em 22/10/2025.
03/11/2025 - Na consultoria p/ despacho
04/11/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1623/2025 em 04/11/2025
05/11/2025 - Núcleo Social
05/11/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
26/11/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo
26/11/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª reunião ordinária
26/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/11/2025
26/11/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1623/2025
26/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1623/2025
26/11/2025 - Núcleo Social
01/12/2025 - Apto para apreciação: 01/12/2025
04/03/2026 - Aprov. em 1° votação: 9ª Sessão Ordinária (04/03/2026)
04/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
18/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
18/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
18/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 18/03/2026.
19/03/2026 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
26/05/2026 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto
26/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2026
26/05/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1623/2025
26/05/2026 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 1623/2025
26/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2026 - Apto para apreciação: 01/06/2026
19/08/2026 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (19/08/2026)
19/08/2026 - Ao Expediente
20/08/2026 - Aguardando Sanção Governamental
09/09/2026 - Lei n° 13.561/2026 - D.O. 03/09/2026
Veto Parcial n° 80/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição