Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/06/2026 14:51:26

Assegura ao condômino de edificações residenciais ou comerciais o direito de instalar estação de recarga de veículo elétrico em vaga de garagem privativa e dá outras providências.

Projeto de lei nº 13/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 188/2026 - Processo nº 28/2026

Tramitação


14/01/2026 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 - Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/02/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
23/03/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/03/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 201/2026 em 24/03/2026
24/03/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/03/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
14/05/2026 - Relator: Dep. Valmir Moretto
14/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto
14/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2026
14/05/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 201/2026
14/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 201/2026
14/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/05/2026 - Apto para apreciação: 19/05/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição