Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/01/2026 14:27:10
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 12/2026 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 187/2026 - Processo nº 27/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
15/01/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.