Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/02/2026 10:12:51
Altera a Lei nº 7.619, de 09 de janeiro de 2002, para ampliar o benefício da gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.
Projeto de lei nº 9/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 9/2026 - Processo nº 9/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.