Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/06/2026 16:07:11
Altera a Lei nº 7.619, de 09 de janeiro de 2002, para ampliar o benefício da gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.
Projeto de lei nº 9/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 9/2026 - Processo nº 9/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
13/02/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/02/2026 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
10/04/2026 -
Relator: Dep. Valmir Moretto
10/04/2026 -
Parecer: Contrário ao projeto
10/04/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/04/2026
10/04/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/04/2026 -
Apto para apreciação: 13/04/2026
13/04/2026 -
Apto para apreciação: 13/04/2026