Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 18:01:57
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Superendividamento.
Projeto de lei nº 20/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 195/2026 - Processo nº 35/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
18/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
19/02/2026 -
Apensada ao Projeto de lei n° 9/2021 em 19/02/2026