Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/03/2026 12:18:40
Altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no Estado de Mato Grosso, para dispor sobre isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 7/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7/2026 - Processo nº 7/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
12/02/2026 -
Núcleo Econômico
12/02/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária