Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/07/2026 15:23:27
Altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no Estado de Mato Grosso, para dispor sobre isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 7/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7/2026 - Processo nº 7/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
12/02/2026 -
Núcleo Econômico
12/02/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
30/06/2026 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
30/06/2026 -
Parecer: Contrário ao projeto
30/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2026
30/06/2026 -
Núcleo Econômico
06/07/2026 -
Apto para apreciação: 06/07/2026