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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/03/2026 12:12:54

Institui o Programa Estadual de desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos doadores regulares de sangue no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 11/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 186/2026 - Processo nº 26/2026

Tramitação


14/01/2026 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
02/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 - Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 - Na consultoria p/ despacho
12/02/2026 - Núcleo Econômico
12/02/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição