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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/05/2026 15:04:16

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de critérios de conforto térmico ambiental, adequação microclimática e adaptação às condições climáticas locais em obras públicas de construção, reforma ou requalificação de espaços públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 81/2026 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 582/2026 - Processo nº 191/2026

Tramitação


11/02/2026 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (11/02/2026)
18/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
18/02/2026 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.
25/02/2026 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 04/03/2026.
05/03/2026 - Na consultoria p/ despacho
05/03/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/03/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
25/03/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/03/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 25/03/2026 Substitutivo Integral nº 1
27/03/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/03/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
14/05/2026 - Relator: Dep. Valmir Moretto
14/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto
14/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2026
14/05/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/05/2026 - Apto para apreciação: 19/05/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição