Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/02/2026 22:12:29
Altera a Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, para instituir a obrigatoriedade de recredenciamento dos incentivos fiscais por ela alcançados, no primeiro ano de vigência de seus efeitos, e dá outras providências
Projeto de lei nº 57/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 401/2026 - Processo nº 97/2026
Tramitação
02/02/2026 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2026)
03/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
06/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
12/02/2026 -
Núcleo Econômico
12/02/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária