02/02/2026 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2026)

03/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

06/02/2026 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

06/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

11/02/2026 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

11/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

11/02/2026 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

11/02/2026 - Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.

12/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

12/02/2026 - Núcleo Econômico

12/02/2026 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

04/03/2026 - Núcleo Econômico

04/03/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/03/2026 Substitutivo Integral nº 1

05/03/2026 - Núcleo Econômico

05/03/2026 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

15/04/2026 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

15/04/2026 - Parecer: Contrário ao projeto

15/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/04/2026

15/04/2026 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

15/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

15/04/2026 - Núcleo Econômico

15/04/2026 - Apto para apreciação: 15/04/2026

16/04/2026 - Rejeitado 21ª Sessão Ordinária (15/04/2026)
Obs.: Ao arquivo.