Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 00:08:35
Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, e a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, para instituir o Programa de Certificação Particular de Licenciamento Ambiental, estabelecendo o rito de homologação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o instituto da aprovação tácita, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 9/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 614/2026 - Processo nº 223/2026
Tramitação
11/02/2026 -
Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2026)
18/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
18/02/2026 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.
25/02/2026 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
09/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
13/03/2026 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
13/03/2026 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 25/03/2026.
26/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
26/03/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/03/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia