11/02/2026 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (11/02/2026)

12/02/2026 - Dispensa em Primeira Pauta

13/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

23/02/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

23/02/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

23/02/2026 - Relator: Dep. Valmir Moretto

23/02/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

23/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2026

23/02/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

23/02/2026 - Apto para apreciação: 23/02/2026

25/02/2026 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)

25/02/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

26/02/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

04/03/2026 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

04/03/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

04/03/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2026

04/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/03/2026 - Apto para apreciação: 04/03/2026

05/03/2026 - Aprov. em 2° votação: 9ª Sessão Ordinária (04/03/2026)

05/03/2026 - Ao Expediente

30/04/2026 - Aguardando Sanção Governamental

30/04/2026 - Veto Total n° 34/2026