11/02/2026 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (11/02/2026)

18/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

18/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

18/02/2026 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

19/02/2026 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.

25/02/2026 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.

04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

18/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 18/03/2026.

19/03/2026 - Na consultoria p/ despacho

19/03/2026 - Núcleo Econômico

19/03/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer

25/03/2026 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

25/03/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

25/03/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/03/2026

25/03/2026 - Núcleo Econômico

26/03/2026 - Apto para apreciação: 25/03/2026

26/03/2026 - Aprov. em 1° votação: 15ª Sessão Ordinária (25/03/2026)

26/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.

06/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 06/04/2026.

07/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/05/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

26/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

26/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2026

26/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/06/2026 - Apto para apreciação: 01/06/2026