Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 03/05/2026 08:41:48
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.473, de 26 de dezembro de 2016, que institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre medidas protetivas e procedimentos imediatos nos casos de violência contra profissionais da educação.
Projeto de lei nº 140/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 996/2026 - Processo nº 358/2026
Tramitação
19/02/2026 -
Lido: 7ª Sessão Ordinária (19/02/2026)
23/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/02/2026 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
09/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
12/03/2026 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
12/03/2026 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
12/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/03/2026.
12/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
12/03/2026 -
Núcleo Social
17/03/2026 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/04/2026 -
Relator: Dep. Thiago Silva
15/04/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA
15/04/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2026
15/04/2026 -
Núcleo Social
27/04/2026 -
Apto para apreciação: 27/04/2026