Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/02/2026 15:19:12
Dispõe sobre a regularização fundiária do Assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizado na comunidade Lagoa Azul Chácara, Zona Rural do Município de Cuiabá-MT, e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo nº 2/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1041/2026 - Processo nº 363/2026
Tramitação
25/02/2026 -
Lido: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)
25/02/2026 -
Urgência Urgentíssima