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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/03/2026 12:12:13

Institui diretrizes para a implementação do Programa Escola de Férias, destinado à oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer para crianças e adolescentes durante os períodos de férias e recesso escolar, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 163/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 1088/2026 - Processo nº 409/2026

Tramitação


25/02/2026 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)
26/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
09/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
13/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
13/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição