Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/04/2026 01:55:09
Altera o art. 153 da Constituição do Estado de Mato Grosso para estabelecer quórum qualificado para criação e majoração de contribuições destinadas a fundos públicos estaduais.
Proposta de emenda à Constituição nº 2/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1378/2026 - Processo nº 592/2026
Tramitação
04/03/2026 -
Lido: 9ª Sessão Ordinária (04/03/2026)
05/03/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
05/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.
07/04/2026 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.
07/04/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 07/04/2026.
07/04/2026 -
Na consultoria p/ despacho
07/04/2026 -
Ao arquivo 07/04/2026, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Memorando nº 14/26/GAB/DJR, de 07/04/2026.