Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/05/2026 12:38:20
Susta os efeitos do artigo 42 do Decreto 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 592/2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR), a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.
Projeto de decreto legislativo nº 3/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1370/2026 - Processo nº 584/2026
Tramitação
04/03/2026 -
Lido: 9ª Sessão Ordinária (04/03/2026)
05/03/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
17/03/2026 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
17/03/2026 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
18/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
18/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 18/03/2026.
19/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
19/03/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/03/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia
Parecer
06/05/2026 -
Relator: Dep. Eduardo Botelho
06/05/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
06/05/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2026
06/05/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/05/2026 -
Apto para apreciação: 07/05/2026