Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/11/2026 06:24:20
Dispõe sobre o acesso direto, pelos núcleos de inteligência, aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou em cumprimento de medidas alternativas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 225/2026 Mensagem nº 29/2026
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Protocolo nº 1466/2026 - Processo nº 656/2026
Tramitação
04/03/2026 -
Lido: 9ª Sessão Ordinária (04/03/2026)
05/03/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
13/03/2026 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
13/03/2026 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
18/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
18/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 18/03/2026.
20/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
24/03/2026 -
Núcleo Social
24/03/2026 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
04/11/2026 -
Núcleo Social
04/11/2026 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/11/2026
Substitutivo Integral nº 1
06/11/2026 -
Núcleo Social
06/11/2026 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária