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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/04/2026 18:05:37

Veto parcial aposto ao projeto de lei n° 144/2023, que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Qualificação Feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Thiago Silva

Veto nº 12/2026 Mensagem nº 17/2026 - Protocolo nº 1483/2026 - Processo nº 669/2026

Tramitação


05/03/2026 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (04/03/2026)
09/03/2026 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/03/2026 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/03/2026 - Parecer: Manutenção do Veto
17/03/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2026
17/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2026 - Apto para apreciação: 19/03/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Veto

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Proposição Vetada