Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 14:17:25
Veto total aposto ao projeto de lei nº 195/2023, que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Autor: Deputado Lúdio Cabral
Veto nº 14/2026 Mensagem nº 35/2026
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Protocolo nº 2218/2026 - Processo nº 898/2026
Tramitação
20/03/2026 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
24/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
24/03/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação